O direito autoral é um conjunto de prerrogativas legais concedidas à pessoa física ou jurídica que cria uma obra intelectual, permitindo que ela usufrua dos benefícios morais e patrimoniais decorrentes de sua utilização.

Essa proteção garante ao autor não apenas o reconhecimento pela autoria da obra, mas também o direito exclusivo de explorá-la economicamente, prevenindo usos não autorizados, plágios e apropriações indevidas por terceiros.